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Comentários

(27)

Comentário · ano passado

Servidor não é obrigado a restituir valores recebidos a mais por erro da Administração!

Renato Pessoa Manucci · ano passado

Que absurdo!
Eles defendendo eles. Que maravilha.

2

Comentário · ano passado

A filha maior, válida, solteira ou não, tem direito a uma pensão militar vitalícia?

Eduardo Leopoldino dos Santos · ano passado

Mais um pouco a pensão militar vai beneficiar até os tataranetos….

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Comentário · ano passado

A filha maior, válida, solteira ou não, tem direito a uma pensão militar vitalícia?

Eduardo Leopoldino dos Santos · ano passado

Isso é mais um exemplo do corporativismos instituído nas carreiras públicas. Como pode o nosso Congresso aceitar a manutenção de pensão para filho de militar até hoje. A sociedade, via em impostos, banca essa bilhonaria despesa. Os fundamentos de antes não existem não dias de hoje. Trata-se de protecionismo puro. E nenhum órgão se levanta contra essa imoralidade.

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Recomendações

(12)

Marco Aurelio Silva

Comentário · ano passado

Servidor não é obrigado a restituir valores recebidos a mais por erro da Administração!

Renato Pessoa Manucci · ano passado

Ou seja, a administração pública controla o administrador público. E ambos, em conluio, como vemos aos montes por aí, podem gerar riqueza sem trabalho.

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Comentário · há 5 anos

A possibilidade de realização de acordos judiciais e extrajudiciais por advogado público, sem prévia lei autorizativa.

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

Trabalho de fôlego e muito bem elaborado. Parabenizo o autor. Contudo, a tese apresentada, apesar de muito bem fundamentada, carece de aplicação nos Tribunais. É de certo modo frustrante que não se observe em todo o trabalho um só julgado que tenha permitido a Administração transacionar sem a existência de lei que tenha permitido o acordo judicial. Assim, fica difícil sustentar que o Poder Público deve transacionar mesmo sem que lei preveja a possibilidade. Já há ações rescisórias na Justiça do Trabalho reconhecendo a invalidade de acordo realizado por procuradores em nome da Administração. A tese é interessante mas nem mesmo o próprio autor foi capaz de demonstrar qualquer jurisprudência a ela favorável. Pelo contrário, todas são contrárias à tese apresentada. Assim fica difícil ter segurança de recomendar que um procurador realize acordo sem previsão legal.

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Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Oliveira

Comentário · há 5 anos

A possibilidade de realização de acordos judiciais e extrajudiciais por advogado público, sem prévia lei autorizativa.

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

Parabéns pelo artigo jurídico.

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